Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2016 em 22ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (22ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2016
ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 90, DE 29
DE DEZEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 90, DE 29
DE DEZEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE.
DE DEZEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE.