Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2017 em 15ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (15ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2017
“ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 50/1983, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUROS E PASSEIOS”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 50/1983, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUROS E PASSEIOS”