Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2017 em 23ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (23ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2017
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DE INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DE INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”