Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2018 em 10ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (10ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 50, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MURO DE FECHO E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 50, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MURO DE FECHO E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS