Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2020 em 12ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (12ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2020
Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação