Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2020 em 39ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (39ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2020
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel cadastrado no Município de São João da Boa Vista, sob nº 01.005.0275.001, localizado na Rua Senador Saraiva, nº 122, Centro, com área de 1.255 m², descrito na matrícula nº 665, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista - SP, de propriedade de Adirson Coelho e Mitumasa Ikarimoto, destinado a integrar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP, de já declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 6.568, de 01 de outubro de 2020 e autoriza o Município de São João da Boa Vista a abrir crédito adicional especial.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação