Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento de Urgência Especial nº 22 de 2021 em 28ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (28ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Requerimento de Urgência Especial nº 22 de 2021

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 067/2021 – Do Executivo – Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Contabilidade, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Projeto de Lei nº 068/2021 – Do Executivo – Concede Auxilio provido de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional suplementar. Projeto de Lei nº 070/2021 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 1.194, de 01 de outubro de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista, com a finalidade de repassar a esta a gestão e administração do Theatro Municipal.

Simbólica