Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2025 em 18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2025
Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação