Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 94 de 2025 em 38ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (38ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 94 de 2025
Institui o Programa Municipal de Espaços Neurossensoriais Inclusivos, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação