Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026 em 6ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (6ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a implementação de atividades aquáticas adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação