Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei do Executivo nº 127 de 2015 em 40ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (40ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 127 de 2015
“ALTERA O TÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA O TÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS”