Resolução nº 25, de 30 de novembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

25

2004

30 de Novembro de 2004

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO"

a A
“Dispõe sobre a alteração do artigo 6º do Regimento Interno.”
    A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
      Art. 1º. 
      Fica alterado o artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, que terá a seguinte redação:
        Art. 6º.   A Câmara Municipal instalar-se-á no primeiro ano de cada legislatura no dia 1º de janeiro, às 17:00 horas, em Sessão Solene de instalação, independente do número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos.
        Art. 2º. 
        Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Ficam revogadas as disposições em contrário.

            ROBERTO CAMPOS

            Presidente

            Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro (30.11.2004).