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Resolução nº 5, de 11 de maio de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

5

2004

11 de Maio de 2004

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"

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Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 13 de agosto de 1984
TMS TMI TVL TVT TVR
“Altera a redação do parágrafo único do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal”
    A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
      Art. 1º. 
      Fica alterado o parágrafo único do Art.114 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que passará a ter a seguinte redação:-
        Parágrafo único   Incidindo feriados nacionais, estadual ou municipal, bem como ponto facultativo às segundas feiras, a Sessão Ordinária será realizada no primeiro dia útil subseqüente.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Ficam revogadas as disposições em contrário.

            ROBERTO CAMPOS

            Presidente

            Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro (11.05.2004).