SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Vigência entre 30 de Dezembro de 2024 e 21 de Julho de 2025.
Dada por Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.374, de 26 de dezembro de 2024

LEI N° 5.374, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.024

“Denomina-se Rua Ordem da Estrela do
Oriente a Rua Vinte e Um (R.21) do
loteamento Jardim Guiomar Novaes”

(Autor: Vereador Mercílio Macena Benevides)

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

L E I :

Art. 1º.

Passa a denominar-se Rua Ordem da Estrela do Oriente a Rua Vinte e Um (R.21) do loteamento Jardim Guiomar Novaes.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (26.12.2024).

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal