Lei Ordinária nº 4.841, de 28 de junho de 2021
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992
“Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedrosa- Prefeita Municipal)
Art. 1º.
Ficam extintas 01(uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01(uma) vaga do cargo de Mecânico e 01(uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela C do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º.
Ficam criadas 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 – Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.