SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Altera o(a) Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017

LEI COMPLEMENTAR N° 5.432, DE 23 DE ABRIL DE 2.025

“Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 – Área Geral, constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Administrativo Médio “E”, da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.” (Autor: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

L E I C O M P L E M E N T A R :

Art. 1º.

Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 – Área Geral, constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Administrativo Médio “E”, da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

Art. 2º.

Fica alterada a quantidade de vagas do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 – Área Geral, constante do ANEXO I - Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV - Cargos em Comissão e Cargos Efetivos, da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Qtde. de vagas

Denominação

Escolaridade e requisitos

Grupo Ocupacional

Forma de provimento

Auxiliar Previdenciário 2 – área geral

Curso de nível médio

Grupo Ocupacional Administrativo Médio “E”

Concurso público

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.