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Lei Ordinária nº 4.306, de 15 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4306

2018

15 de Maio de 2018

ALTERA O ART. 2º DA LEI 4.297, DE 17 DE ABRIL DE 2018, QUE CONCEDE AUXÍLIO PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI À ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL LAR VICENTINO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Reedita com alteração o(a)  Lei Ordinária nº 4.297, de 17 de abril de 2018
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LEI Nº 4.306, DE 15 DE MAIO DE 2.018

    “Altera o Art. 2º da Lei nº 4.297, de 17 de abril de 2.018, que concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e dá outras providências”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

       

      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Fica alterado o Artigo 2º da Lei nº 4.297, de 17 de abril de 2.018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 2º.   O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com superávit financeiro, verificado no balanço em 31/12/2017, proveniente de recursos oriundos do Fundo Municipal do Idoso - FMI.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezoito (15.05.2018).

               

                

              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal