SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.095, de 07 de março de 2017

LEI Nº 4.108, DE 18 DE ABRIL DE 2.017

“Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 4.095, de 07 de março de 2017, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

L E I:

Art. 1º.

Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 4.095, de 07 de março de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2.017

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete (18.04.2017).

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 4.108, de 18 de abril de 2017