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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 2, de 15 de abril de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2014

15 de Abril de 2014

“REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 005, DE 18 DE JUNHO DE 2013, QUE ACRESCENTA INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”

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Revoga integralmente o(a)  Regimento Interno nº 1, de 13 de agosto de 1984
TMS TMI TVL TVT TVR
“Revoga a Resolução nº 005, de 18 de junho de 2013, que acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista”
    A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
      Art. 1º. 
      Fica refogada a Resolução nº 005, de 18 de junho de 2013, que acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Fica acrescido inciso III no Parágrafo Único do Artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, passando o inciso III a ser inciso IV e assim sucessivamente, vigorando com a seguinte redação:
          I  –  Leitura de correspondências recebidas e das proposições apresentadas à Casa;
          II  –  Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas a deliberação do Plenário;
          III  –  Tribuna Livre;
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

              CLAUDINEI DAMALIO

              Presidente

              Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aosquinze dias do mês de abril de dois mil e quatorze (15.04.2014)