SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.003, de 22 de junho de 2011

LEI N° 5.548, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.025

“Revoga integralmente as Leis nº 3.003, de 22 de junho de 2011, e 3.027, de 24 de agosto de 2011.” (Autor: Vereador Leandro Thomazini)

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

L E I :

Art. 1º.

Ficam integralmente revogadas as Leis Municipais nº 3.003, de 22 de junho de 2011, e nº 3.027, de 24 de agosto de 2011.

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

Disposições Transitórias
(Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (14.10.2025).

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.548, de 14 de outubro de 2025