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Lei Ordinária nº 4.684, de 30 de junho de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4684

2020

2 de Julho de 2020

Altera os Anexos constantes na Lei nº 4239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.239, de 12 de dezembro de 2017
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LEI Nº 4.684, DE 30 DE JUNHO DE 2.020

    “Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

       

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

       

       

      L E I:

        Art. 1º. 
        Ficam alterados os anexos: Anexo II – DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo III – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, constantes do Plano Plurianual – PPA 2018-2021.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte (30.06.2020).

              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal