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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 395, de 14 de dezembro de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

395

1999

14 de Dezembro de 1999

"ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA EI 656 DE 28 DE ABRIL DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 656, de 28 de abril de 1992
TMS TMI TVL TVT TVR
"Altera a redação da ementa da Lei 656 de 28 de abril de 1992 e dá outras providências".
    Art. 1º. 
    A redação da ementa da Lei 656 de 28 de abril de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
      Art. 2º. 
      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Art. 3º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.

          OVÍDIO CARLOS MARTINS
          PRESIDENTE

          Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e nove (14.12.1999).