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Resolução nº 8, de 22 de junho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

8

2021

22 de Junho de 2021

Dispõe sobre os trajes a serem utlizados nas Sessões da Câmara Municipal

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Alterado(a) pelo(a)  Resolução-CMSJBVISTA nº 15, de 30 de novembro de 2021
Vigência entre 22 de Junho de 2021 e 29 de Novembro de 2021.
Dada por Resolução nº 8, de 22 de junho de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR

RESOLUÇÃO Nº 008, DE 22 DE JUNHO DE 2021

    “Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal”

     

       

       (Autor – Vereador Claudinei Damalio-PSD)

       

       

      A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-

        Art. 1º. 
        Fica obrigatório aos vereadores, que participam das sessões, o uso de traje social (terno e gravata) apenas durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal, ressaltando-se que para as mulheres a vestimenta deverá ser compatível com o caráter do evento.
          Art. 2º. 
          Nas Sessões Ordinária e Extraordinárias, fica dispensado o uso de traje social.
            Art. 3º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Ficam revogadas as disposições em contrário.

                 

                RUI NOVA ONDA

                Presidente da Câmara Municipal

                  

                Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (22.06.2021).