Matérias em Tramitação (COSPAPTT - OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTE)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLE 34 2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Autor:Vanderlei Borges de Carvalho
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder permissão de uso especial do espaço denominado “Estação Mercado” à Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA.
Proposição distribuída às comissões Não definida.