6ª Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Redação (CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO)

PAUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TERÇA-FEIRA, DIA 25/03/2025, ÀS 10H.


PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. - CONCLUÍRAM OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO POR ENCAMINHAR OFÍCIO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A FIM DE SOLICITAR PARECER SOBRE A PROPOSITURA, A FIM DE SUBSIDIAR A DECISÃO DE SEUS MEMBROS, AMPLIANDO A DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO.

Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 – Do Executivo - Cria, na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os órgãos administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências. - CONCLUÍRAM OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO POR ENCAMINHAR OFÍCIO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A FIM DE SOLICITAR PARECER SOBRE A PROPOSITURA, A FIM DE SUBSIDIAR A DECISÃO DE SEUS MEMBROS, AMPLIANDO A DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO.

Projeto de Lei nº 20/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. - APROVADO, POR UNANIMIDADE, PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Projeto de Lei nº 21/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. - CONCLUÍRAM OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO POR ENCAMINHAR OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO, A FIM DE MELHOR ESCLARECER A DESTINAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL OBJETO DA PROPOSIÇÃO.