Ofício do Expediente nº 141 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2018
Número
141
Data de Apresentação
29/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MINISTÉRIO PUBLICO - TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Indexação
Observação