Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
81
Data de Apresentação
03/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 2º, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, ALTERA O § 5º DO ARTIGO 31, ALTERA O ARTIGO 47, EXCLUI O § 2º DO ARTIGO 51 E ALTERA OS ITENS 2 A 9 DO ANEXO II – CRONOGRAMA DE AÇÕES, PREVISTO NA LEI Nڎ 3.462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.013 E LEI Nº 4.068, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada