Projeto de Lei do Executivo nº 129 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
129
Data de Apresentação
17/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização do desdobro do terreno de Matrícula nº 68.946, Cadastro Municipal nº 13.19.200.1, localizado a Av. Professora Isette Correa Fontão, Gleba A1-B do Bairro Fazenda das Areias, com a finalidade da implantação de Hotel no local, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada