Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
08/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.366, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Indexação
Observação