Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.366, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA O ARTIGO 9º NA LEI Nº 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2.003, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, OU A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 656/1992 - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 5 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - - |
Aprovado Pedido de Vista |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a inclusão do item 14 (quatorze) e subitem 14.1, 14.1.1, 14.1.2, 14.1.3, 14.1.3.1, 14.1.4 e 14.1.4.1 na tabela II da Lei nº483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de outubro de 1993 e Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Revoga a Lei nº 4.201, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a TRM Comercial de Medicamentos Ltda, cadastrada junto ao CNPJ nº 71.912.3015/0001-53 - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de espaços públicos que especifica - - |
Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica - - |
Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.257, de 27 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação - - |
Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a conceder descontos de multas e juros para o pagamento de mensalidades escolares inscritas em dívida ativa e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |