Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
05/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no Ato da Matrícula nas escolas públicas e particulares do Município de São João da Boa Vista que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências.
Indexação
Observação