Ofício do Expediente nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requisita informações no prazo de 30 (trinta dias) com a finalidade de instruir os autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Indexação
Observação