Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bituqueiras” nos passeios
públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do município de São
João da Boa Vista e dá outras providências.
públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do município de São
João da Boa Vista e dá outras providências.
Indexação
Observação