Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
11/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tipifica como infração administrativa a conduta derivada de fraude à ordem de preferência estabelecida pela Campanha de Imunização, no Município de São João da Boa Vista, no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19)
Indexação
Observação