Projeto de Lei do Legislativo nº 143 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
143
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre isenções para os proprietários de estabelecimentos que forem impedidos de abrir quando da classificação do Município na fase vermelha do Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo decorrente da pandemia de Covid-19
Indexação
Observação