Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
85
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 2º, do art. 2º da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2018; altera as redações do art. 2º, caput e do § 1º, da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, bem como, altera a redação do Anexo I da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, autorizando o credenciamento de instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de empréstimos aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada