Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada