Ofício do Expediente nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Do Ministério Público do Estado de São Paulo - encaminha decisão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 42.0430.0000880/2021-1.
Indexação
Observação