Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha a Vossa Excelência e aos Vereadores, o Projeto de Lei sobre a instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, em São João Da Boa Vista e demais providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada