Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o caput do Artigo 7°, revoga o § 2° do Artigo 2° e altera o inciso III do Artigo 8° da Lei n° 31, de 01de junho de 1993, que dispõe sobre a colocação de caçambas metálicas nas vias públicas, mediante autorização do Poder Público para deposição e transporte de entulhos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada