Ofício do Expediente nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Do TCE-SP - encaminha decisão a respeito do Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura de São João da Boa Vista referente ao Processo TC-008569.989.19-7.
Indexação
Observação