Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar.
Indexação
Observação
Proposição convertida na Lei Ordinária nº 5.400/2025, publicada na edição nº 1.594 do Jornal Oficial, de 31/01/2025.
Norma Jurídica Relacionada