Matérias do Expediente (2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Solicita ao Presidente da Câmara Municipal que convoque os Vereadores e as Vereadoras para reunirem-se extraordinariamente a fim de apreciarem os Projetos de Lei do Executivo nº 01/2025 e 02/2025.

Convoca, a pedido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, os Vereadores a se reunirem extraordinariamente no dia 27 de janeiro de 2025, segunda-feira, a fim de que sejam apreciados os Projetos de Lei do Executivo nº 01/2025 e 02/2025 e demais projetos normativos que especifica.

Altera a redação dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista - CMD.

Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar.

Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Serviço de Assistência Social - SAS e abre crédito adicional suplementar.

"Denomina-se João Batista de Almeida o Salão Multiuso do Centro Social Urbano Luis de Freitas - CSU/Durval".

Revoga a Resolução nº 19, de 30 de novembro de 2021.