Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 em 2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Altera a redação dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação