1 - Oficio do Executivo nº 7 de 2025
Autores:
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Solicita ao Presidente da Câmara Municipal que convoque os Vereadores e as Vereadoras para reunirem-se extraordinariamente a fim de apreciarem os Projetos de Lei do Executivo nº 01/2025 e 02/2025.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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2 - Ofício ao Vereador nº 3 de 2025
Autor: Presidente da Câmara Municipal
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Convoca, a pedido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, os Vereadores a se reunirem extraordinariamente no dia 27 de janeiro de 2025, segunda-feira, a fim de que sejam apreciados os Projetos de Lei do Executivo nº 01/2025 e 02/2025 e demais projetos normativos que especifica.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Altera a redação dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista - CMD.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Serviço de Assistência Social - SAS e abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Luiz Paraki
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"Denomina-se João Batista de Almeida o Salão Multiuso do Centro Social Urbano Luis de Freitas - CSU/Durval".
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Revoga a Resolução nº 19, de 30 de novembro de 2021.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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