Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/03/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição devidamente publicada na Edição nº 1.609 do Jornal Oficial, em 18 de março de 2025, com início e fim na página nº 34.
Link de acesso à edição do Jornal em que foi publicada a norma: https://ecrie.com.br/home/_arq/41/imprensa/jornaloficial/2025/Jornal%20Oficial%20Ed%20-%201609%20-%2018.03.2025.pdf
Link para consulta à norma jurídica no site da Prefeitura Municipal:
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sao-joao-da-boa-vista/lei-complementar/2025/542/5412/lei-complementar-n-5412-2025-concede-reajuste-nos-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-e-da-outras-providencias?q=5.412
Link de acesso à edição do Jornal em que foi publicada a norma: https://ecrie.com.br/home/_arq/41/imprensa/jornaloficial/2025/Jornal%20Oficial%20Ed%20-%201609%20-%2018.03.2025.pdf
Link para consulta à norma jurídica no site da Prefeitura Municipal:
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sao-joao-da-boa-vista/lei-complementar/2025/542/5412/lei-complementar-n-5412-2025-concede-reajuste-nos-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-e-da-outras-providencias?q=5.412
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