Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art. 1º, transformando o seu parágrafo único em §1º, e acrescenta o §2º à redação do Art. 1º da Lei Ordinária nº
5.151, de 15 de maio de 2023.
5.151, de 15 de maio de 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada