Requerimento de Urgência Especial nº 13 de 2025

Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:

Projeto de Lei nº 50/2025 – Do Executivo - Autoriza o município de São João da Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do conjunto do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e do Campo de Futebol `Américo Guerreiro`.

Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Revoga a Lei nº 4.026, de 02 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a Associação Cena IV Shakespeare Cia.