Projeto de Lei do Executivo nº 128 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
128
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder através de concessão de uso especial do espaço denominado Terminal Rodoviário Municipal à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce - CAMID.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada