Oficio do Executivo nº 139 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio do Executivo
Ano
2026
Número
139
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 25/2026, que Institui a Política Municipal de Destinação Adequada de Resíduos Eletroeletrônicos e cria o Programa Municipal ‘ReciclaTec’ no município de São João da Boa Vista.
Indexação
Observação